Contribuintes poderão pagar débitos de IPTU, TCR, ISS e multas com descontos de 20% a 100% nos juros
Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de João Pessoa poderão efetuar o pagamento com desconto de até 100% em juros e multas a partir desta segunda-feira (14). As negociações serão feitas no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, até dia 8 de novembro seguindo uma programação de acordo com a ordem alfabética dos contribuintes. O atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O procurador geral do Município, Rodrigo Farias, convida todos os contribuintes que têm dívidas junto à PMJP para aderirem ao Mutirão Fiscal. “Essa é uma oportunidade única de para o contribuinte pagar seus débitos com descontos. Além de ser uma chance única de ficar com o nome limpo”, comentou Rodrigo Farias, que está à frente das ações do Mutirão, com o auxílio da Secretaria da Receita Municipal em parceria com Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).
portalcorreio
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