Projeto tinha sido aprovado na Câmara em setembro.
Medida foi tomada após morte de professora ferida por linha com cerol.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), sancionou a lei que proíbe o uso de cerol e de outros materiais cortantes nas linhas de pipas na capital paraibana.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no começo de setembro e a sanção foi publicada na edição do semanário oficial da prefeitura divulgada nesta terça-feira (15).
O projeto foi apresentado após a morte de uma professora, vítima de uma linha de cerol, no dia 26 de agosto, quando estava em uma motocicleta.
De acordo com o texto da lei, caso crianças e adolescentes sejam flagrados portando linha com cerol, serão encaminhados ao Conselho Tutelar.
A lei estabelece também que o poder Executivo municipal fica autorizado a fazer parcerias com o governo do estado para que as polícias Civil e Militar atuem na fiscalização.
Quando foi apresentando na Câmara, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Na época, a vereadora Raíssa Lacerda disse que o objetivo era que a medida servisse de exemplo para implantação de leis similares em outros locais.
g1
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