Ricardo era suspeito dos crimes de responsabilidade e de improbidade.
Quando era prefeito, ele perdoou uma dívida de cooperativas médicas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um inquérito contra o governador da Paraíba,Ricardo Coutinho (PSB) . A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário da Justiça.
Ricardo era suspeito de cometer crime de improbidade e de responsabilidade, por ter perdoado dívidas de cooperativas médicas quando era prefeito de João Pessoa.Segundo os autos, Ricardo perdoou mais de R$ 100 milhões em débitos das cooperativas médicas, sem que tivesse feito o cálculo do impacto orçamentário. A suposta infração foi apurada inicialmente pela 3ª Vara Criminal de João Pessoa, mas como o governador tem foro privilegiado, o processo foi enviado para o STJ.
Na análise do caso, a ministra Maria Thereza entendeu que só caberia ao STJ julgar os fatos que, em tese, se configurariam em crime de responsabilidade, pois nos casos de improbidade não existe o foro privilegiado, sendo competência de um juiz de primeiro grau. Como não viu crime de responsabilidade no caso, ela atendeu o pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito.
A ministra também determinou o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado da Paraíba para que tome as providências quanto a eventual ato de improbidade praticado por Ricardo Coutinho.
g1
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