BOM EXEMPLO...AS CONTAS DO EX PREFEITO ANCHIETA NOIA DE PEDRA BRANCA FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE PELO TCE

Ato: Acórdão AC1-TC 02156/13 Sessão: 2539 - 22/08/2013 Processo: 14877/11 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pedra Branca Subcategoria: Denúncia

Exercício: 2009 Interessados: JOSÉ ANCHIETA NÓIA, Ex-Gestor(a); OUVIDORIA, Interessado(a). Decisão: ACORDAM os MEMBROS DA 1a CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB), à unanimidade, na sessão realizada nesta data, em: 1) Dar pela improcedência das denúncias em comento. 2) Considerar o pedido de revisão das contas do Prefeito referente ao exercício de 2009 formulado pelos denunciantes inoportuno, ante a significância do total da despesa apontada pelos denunciantes como irregular (R$ 14.031,74), o entendimento do Relator em relação a estas e o volume de recursos manejados pelo Chefe do Poder Executivo no exercício ( R$ 6.267.851,87) . 3) Dar conhecimento da decisão aos denunciantes e denunciado