Tribunal de Contas do Estado julga procedente denúncia de irregularidades na execução das obras do Campo de Futebol Municipal de Pedra Branca “O CIÇÂO” e aplica multa ao ex-gestor Antônio Bastos Sobrinho

Na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/PB, edição nº 923, publicado hoje dia 09/01/2014, traz a publicação do Acórdão AC2-TC 03090/13, Seção 2707 – 17/12/2013, Processo TC nº 02236/10, que trata de irregularidades na construção do campo de futebol municipal “O CIÇÂO”, Conforme o entendimento da Corte de Contas, as obras foram executadas com matérias inadequados, causando vários problemas, principalmente no sistema de drenagem. Diante das graves irregularidades os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, condenou o ex-gestor do município de Pedra Branca/PB o Sr. Antônio Bastos Sobrinho e aplicou uma multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 em face às irregularidades encontradas na construção do campo de futebol. Assinou-lhe um prazo de 60(sessenta) dias para o recolhimento da multa junto ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

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